A Justiça de Santa Catarina condenou uma construtora de Balneário Camboriú por comercializar unidades imobiliárias mediante termos de reserva, sem o prévio registro de incorporação, em afronta ao art. 32 da Lei nº 4.591/64.

A decisão reforça um princípio essencial do mercado imobiliário: nenhum empreendimento pode ser comercializado sem o devido registro da incorporação imobiliária.

No caso julgado, a construtora foi condenada por divulgar e negociar unidades antes da averbação da incorporação no Registro de Imóveis. A sentença reconheceu que os chamados “termos de reserva” utilizados na comercialização possuíam características típicas de promessa de compra e venda, com cobrança antecipada e obrigações financeiras assumidas pelos adquirentes.

💰 Resultado: condenação por dano moral coletivo, com fundamento na lesão a interesses difusos e na quebra da confiança no mercado. Ainda cabe recurso para a construtora.

Mais do que uma exigência legal, o registro da incorporação é o instrumento que garante transparência, publicidade e proteção jurídica para toda a sociedade. É no Registro de Imóveis que o cidadão encontra segurança sobre:
· a existência regular do empreendimento;
· a documentação exigida por lei;
· as responsabilidades do incorporador;
· as informações que asseguram previsibilidade e confiança na aquisição imobiliária.

Existem presenças que sustentam histórias inteiras.
Mães ensinam sobre cuidado, proteção, responsabilidade e amor antes mesmo de qualquer palavra ser compreendida. São elas que transformam pequenos gestos em memórias permanentes e fazem da dedicação um verdadeiro patrimônio afetivo.

Neste Dia das Mães, o Registro de Imóveis do Brasil – Seção Santa Catarina homenageia todas as mães que, diariamente, constroem segurança, acolhimento e futuro dentro de seus lares e famílias.

Feliz Dia das Mães.

Uma trajetória marcada pela ética, dedicação e compromisso com a segurança jurídica agora também faz parte da história de Blumenau.

A ex-registradora de imóveis do 2º Ofício de Blumenau, Maria Aparecida Arruda Schroeder, foi homenageada com a criação de uma praça que leva seu nome no bairro Ponta Aguda. A homenagem, oficializada por lei em 11 de junho de 2024, reconhece mais de 30 anos de relevantes serviços prestados à atividade registral catarinense.

📍 Localizado na esquina da Avenida Brasil com a Rua República Argentina, o espaço de 140 m² nasce como um moderno ambiente de convivência e lazer, em uma região diretamente ligada à trajetória profissional da homenageada.

🤝 A iniciativa, construída em parceria entre o poder público e a família, representada por Eduardo Arruda Schroeder, eterniza a memória de quem deixou um legado de seriedade, competência técnica e dedicação à classe registral.
O IRIB parabeniza a justa homenagem àquela que contribuiu de forma significativa para o fortalecimento do Registro de Imóveis em Santa Catarina.

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A Uniregistral agora é oficialmente reconhecida pelo MEC.

Um marco que consolida sua trajetória como referência nacional na formação acadêmica para a área registral.

Com a conquista, a instituição passa a oferecer cursos de graduação e pós-graduação com validade em todo o país, ampliando o acesso à qualificação técnica e profissional.

O RIB-SC celebra esse avanço, que fortalece a formação, valoriza o setor e contribui para uma atuação cada vez mais segura, eficiente e alinhada às demandas da sociedade.

Porque a evolução do registro começa pela formação

Neste Dia do Trabalho, o reconhecimento vai além do que se vê.

A segurança jurídica, a validade dos atos e a proteção do patrimônio existem porque há trabalho técnico, responsável e contínuo por trás de cada registro.

É esse trabalho que garante confiança às relações, estabilidade ao mercado e segurança à sociedade.

Nosso agradecimento a todos os profissionais que, com dedicação e responsabilidade, contribuem diariamente para a construção de um ambiente mais seguro e confiável.

A Caravana da REURB, iniciativa do Registro de Imóveis do Brasil e impulsionada em Santa Catarina pelo RIB-SC, esteve em Mirim Doce na última semana para a entrega de 12 matrículas definitivas a moradores.

A ação, conduzida pelo oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Taió, Drº. Maurício Carlini, encerrou uma espera de mais de 10 anos para famílias que aguardavam a regularização de seus imóveis.

Mais do que documentos, as matrículas representam segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade para o futuro.

A entrega reforça o papel da regularização fundiária como instrumento de cidadania, dignidade e desenvolvimento para as comunidades catarinenses.

O fortalecimento institucional se constrói com diálogo e cooperação 🤝

No dia 28/04/2026, o presidente do Registro de Imóveis do Brasil - Seção de Santa Catarina, Eduardo Arruda Schroeder, esteve reunido com o presidente da OAB/SC (@oabsantacatarina), Juliano Mandelli, reafirmando a sólida parceria entre as instituições.

O encontro teve como foco o aprimoramento contínuo dos serviços prestados, buscando facilitar e dar mais eficiência ao trabalho dos advogados, registradores e, sobretudo, atender com excelência toda a sociedade.

Seguimos juntos, construindo pontes, fortalecendo relações e promovendo segurança jurídica para todos. ⚖️📜

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No dia 1º de maio, em razão do Dia do Trabalho, não haverá expediente nos Cartórios de Registro de Imóveis de Santa Catarina.

O atendimento será retomado no próximo dia útil, conforme o horário de funcionamento de cada serventia.

Uma data que reconhece a dedicação de quem constrói, todos os dias, a segurança jurídica no país. 🤝

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