Nota do Registro de Imóveis de Santa Catarina

Sobre as notas “Conta mais alta” e “Mudança na regra”, publicadas em 5 de agosto na coluna de Paulo Rollemberg, no Jornal ND, o Registro Imóveis do Brasil - Seção Santa Catarina (RIB/SC) presta os seguintes esclarecimentos.

O diálogo com o setor imobiliário não está interrompido — ao contrário. Em 15 de abril, o presidente do RIBSC recebeu o presidente do Creci-SC na sede da entidade. Em 6 de maio, ambos estiveram juntos na Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para tratar exatamente do tema. Ficou acertado que o Creci-SC encaminharia uma proposta formal para análise técnica. Passados quase três meses, nada foi apresentado — e a matéria reaparece na imprensa. Registre-se o contraste: a cobrança pública avança, a proposta técnica não sai do lugar.

É preciso corrigir, ainda, uma premissa equivocada. Registradores de imóveis não avaliam imóveis. Não emitem juízo de valor nem laudo de avaliação: aplicam a legislação estadual vigente a partir de critérios objetivos extraídos do próprio acervo registral — os negócios efetivamente praticados e registrados sobre imóveis da mesma região e características. Não há discricionariedade nem arbitramento.

E, se a parte não se conformar com o valor apurado, a lei já lhe assegura solução: o imóvel é avaliado judicialmente. O contribuinte, portanto, nunca fica sem recurso — o que retira o fundamento da alegação de que a regra atual imporia um valor unilateral.

Essa sistemática cumpre função de interesse público: é ela que impede a subdeclaração de valores nas transações imobiliárias, prática que resulta em sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, com prejuízo direto aos municípios catarinenses. Fazer prevalecer, como regra, o valor declarado pelas partes no contrato, relegando a conferência técnica às hipóteses de divergência, é abrir espaço justamente para esse risco.

O RIB/SC permanece à disposição para o debate técnico — e aguarda, desde maio, a proposta que se comprometeram a enviar.

A transformação digital não é sobre dados, é sobre a vida real das pessoas e a segurança do patrimônio dos brasileiros.

Nos últimos anos, com a consolidação de sistemas como o Serp, a digitalização dos Registros de Imóveis encurtou distâncias: o que antes levava semanas via trâmite físico, hoje é resolvido em poucas horas no ambiente digital!

O impacto prático dessa inovação no Registro de Imóveis:

🛡️ Segurança jurídica e combate a fraudes: Rastreabilidade imediata e verificação de matrículas em tempo real.

🔑 Agilidade no mercado imobiliário: Liberação mais rápida de financiamentos, certidões e escrituras.

🏡 Regularização e cidadania: Eficiência para impulsionar a REURB e formalizar o direito à moradia.

💰 Custo zero para o Estado: A infraestrutura tecnológica é mantida e financiada pelos próprios cartórios!

A digitalização dos Registros de Imóveis une fé pública e tecnologia para destravar o desenvolvimento econômico e proteger as conquistas de milhões de brasileiros.
#gestaopublica #Serp #registrodeimoveis #segurançajuridica

O presidente do RIB-SC, Dr. Eduardo Arruda Schroeder, assina artigo no Portal Santa Catarina em Pauta, trazendo uma provocação essencial sobre a segurança do seu patrimônio:

"Você acompanha a conta do banco pelo celular... Mas quem protege o seu imóvel?"

Muitos acreditam que ter o imóvel visível ou guardado num contrato de gaveta é suficiente. Mas a verdade é que contrato não transfere propriedade. No Brasil, a segurança jurídica só acontece com o Registro de Imóveis.

A matrícula imobiliária é o histórico oficial do seu bem e revela:
O proprietário legítimo, dívidas, penhoras e hipotecas, restrições judiciais e pendências

O sistema registral trabalha de forma silenciosa para evitar fraudes, proteger herdeiros em inventários e garantir paz de espírito a compradores e vendedores.

A proteção do seu patrimônio não depende da sorte. Depende do registro.

Antes de fechar qualquer negócio, consulte a matrícula atualizada. Quem registra, protege o que é seu!

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Visita à Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de SC

O presidente do RIB/SC, Eduardo Arruda Schroeder, acompanhado dos diretores Bianca Castellar de Faria e Wolfgang Stuhr, estiveram ontem na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, onde foram calorosamente recebidos pela Corregedora, Desa. Rosane Portela Wolf.

Durante o encontro, foram tratados temas de grande relevância e interesse para a nossa classe, fortalecendo o diálogo institucional e a parceria em prol de avanços que beneficiam toda a atividade registral e notarial do estado.

Agradecemos à corregedora Rosane Portela Wolf pela recepção e pela abertura ao diálogo. Seguimos juntos, construindo caminhos!