CONSULTA 089/2021
Prezados, bom dia!
Um usuário solicitou a retificação de um ato de registro de integralização de bens através de requerimento firmado no balcão de atendimento acompanhado da alteração do contrato social, para que haja correção dos valores de avaliação dos imóveis que foram integralizados. Alega ter havido indicação equivocada de valores no contrato social utilizado para o ato (erro do contador, segundo o requerimento).
Todos os imóveis foram avaliados agora em valor menor, segundo o requerimento a correção é para evitar problemas na Receita Federal, portanto o interesse é a alteração da DOI. Nossa dúvida: é possível a rerratificação desse ato visto que altera o valor do imóvel (elemento essencial do título)? Caso não seja possível, qual seria a alternativa que podemos sugerir ao usuário?
Agradeço a orientação.