CONSULTA 090/2021
Bom dia Prezados,
Recebemos uma Penhora da Justiça do Trabalho, em que o imóvel objeto está hipotecado em favor do Fundo de Terras (representado pela Banco do Brasil) e gravado com Cláusula de Impenhorabilidade. O reclamante do processo trabalhista que gerou a penhora não tem nenhuma relação com essa hipoteca.
Sendo assim, pergunto: A penhora pode ser registrada? Precisa de anuência do credor? ou não pode ser registrada a penhora neste caso?