CONSULTA 035/2022

Prezados,
Recebemos para registro uma Escritura Pública de Desapropriação Amigável, onde o imóvel expropriado é uma área ideal dentro de uma área maior e em condomínio.
A área expropriada foi descrita com todas medidas, confrontações, vértices, azimutes, etc., ou seja, foi desapropriado uma parte certa e localizada dentro da área em condomínio. Contudo, assinou a Escritura apenas um condômino.
Em regra o condomínio é um regime jurídico pelo qual, cada condômino é detentor de uma fração ideal sobre um bem, sem que a propriedade venha a ser uma parte certa e localizada na situação física do imóvel (Art. 713 do CNCGJ-SC, Art. 1.315, § único do Código Civil).
Sendo assim, questiono, seria possível o registro da presente Escritura sem a assinatura de todos os condôminos?