CONSULTA 058/2022
Considerando as recentes atualizações ocorridas na Lei n. 6.015, especialmente quanto aos prazos para qualificação e registro dos títulos, questiono:
– (art. 188, III): nota de exigências emitida; reingresso do título para conferência do cumprimento dos apontamentos da nota; quando inicia a contagem dos 05 dias pata registro? A conferência da exigência e o registro devem ser realizados nos 05 dias?
