Caução Locatícia no registro Imobiliário

CAUÇÃO LOCATÍCIA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. De longa data se discute sobre a natureza da caução locatícia prevista no artigo 38, §1º, da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato – LI), se de direito real ou de direito pessoal, e seu acesso ao Fólio Real, através de registro ou de averbação. Esclarece-se também que o depósito prévio da caução locatícia, muitas vezes se confunde com o montante que poderá ser solicitado pelo locador. O registro e a concorrência de direitos traz informações relevantes para os locatários.