Circular 17 2011 – CNPJ Cartório
Circular 17 2011 – CNPJ Cartório. A necessária atualização e troca de informações sobre os registros de pessoas jurídicas e abertura de empresas. O CNPJ, sendo mais que um simples número, representa o vínculo formal entre a pessoa física e a atividade econômica a ser exercida, garantindo a formalidade nas relações contratuais e tributárias. A circular foi criada com o intuito de padronizar e otimizar os procedimentos adotados pelos cartórios em todo o território nacional.