CND do INSS – Obras

Orlando é proprietário de um terreno urbano sobre o qual foi construído um prédio pelo seu filho Rogério. Este imóvel teve a construção regularizada e a Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS foi requerida antes da finalização das obras. A consulta embasa a importância da responsabilidade do proprietário sobre débitos trabalhistas e obrigações tributárias que incidem sobre o imóvel, bem como o papel que a certidão desempenha na transação imóvel.