Consulta CRECI cgj tjsc 2006 Loteamentos incorporações 237A
Consulta CRECI CGJ TJSC 2006 Loteamentos incorporações 237A. A consulta traz uma série de considerações e diretrizes sobre loteamentos, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das normas previstas e o papel do conselho na regulamentação e fiscalização do tema. Este documento é vital para esclarecer o percurso legal que um projeto de loteamento deve atender para operacionalizar suas atividades de maneira regular e aceita pelos órgãos competentes.
