Parcelamento para fins urbanos de imóvel Rural

PARCELAMENTO, PARA FINS URBANOS, DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO EM ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA se trata de um processo que demanda atenção e adequação às normas locais e a legislação que rege o uso do solo. A norma jurídica precisa estar em consonância com as mudanças complementares que emergem na rotina técnica de urbanismo e de ocupação do solo, respeitando sempre as premissas do direito ambiental e dos direitos dos cidadãos que fazem parte de cada localidade.