Penhora – Nua-Propriedade – Usufruto

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE NUA-PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. No contexto do direito civil e das situações onde há a movimentação de imóveis, a penhora de nua-propriedade é um tema que não deve ser visto de forma isolada. É fundamental entender como as diferentes formas de propriedade e a relação do proprietário com as obrigações que incidem sobre elas se ajustam e respeitam os princípios do direito civil.