Retificação parcial de incorporação

REGISTRO DE IMÓVEIS – Retificação parcial do projeto de construção – Eliminação de um salão de festas – A administração pública exige controle contínuo dos aspectos de regularidade das incorporações, que são refletidos nos registros realizados em cada cartório. A segurança jurídica dessas operações, de modo a garantir a formação do direito de propriedade, deve ser sempre observada, prestigiando a publicização dos atos e o estado da coisa em cada parte do processo de registro.