CONSULTA 74/2024 – REGISTRO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL – PRODUTOS E SUBPRODUTOS AGROPECUÁRIOS
Prezados, estamos com dúvida em relação ao cartório competente para o registro de alienação fiduciária de bem móvel. Recebemos neste Ofício uma Cédula de Crédito Bancário, onde a Garantia é: Alienação Fiduciária de um equipamento para geração de energia fotovoltaica, sendo o bem móvel localizado em imóvel de nossa Comarca.
A dúvida é se o registro deverá ser feito no Registro de Imóveis da Comarca de localização do imóvel onde se localiza o equipamento ou no Registro de Títulos e Documentos? Obrigada!