Impossibilidade / Indisponibilidade de imóvel de terceiro

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE IMÓVEL. Quando há a alegação de indisponibilidade do imóvel de terceiro, o que se discute é a regularidade da cadeia dominial e a capacidade do terceiro de oferecer garantias reais e formais. A solução dos conflitos de propriedade deve sempre observar os direitos de propriedade civil e imobiliária, e as decisões devem se pautar pela proteção dos jus in re.