Retificação de área – Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL. REGISTRO.INVESTIMENTO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PARA DUPLICAÇÃO DA ÁREA ORIGINAL, SEM MODIFICAÇÃO NOS LIMITES DESCRITOS NO TÍTULO. O requerimento padece dos elementos que garantem sua aprovação e, portanto, exige de maneira cumulativa a atenção para a regularidade do imóvel sob o registro, pois a duplicação deveria observar os limites jurídicos que não são apenas uma questão formal, mas essencial para o controle fundiário e a preservação dos direitos reais de cada um dos proprietários.