Retificação de Área – Relatório e VOTO
RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO DE METRAGEM VULTOSA À ÁREA ORIGINARIAMENTE REGISTRADA. O relatório e voto discutem a plausibilidade do pedido e as implicações que essa alteração traria. É imperativo que os registros sejam minuciosamente revistos e apresentem uma exatidão que restrinja a operação a não deixar vácuos que possam trazer riscos ao registro. Além disso, a situação demanda que as partes apresentem documentação que comprove a regularidade e apego ao que está previsto na legislação.
