Consulta 019/2025 – CNPJ MATRIZ
Prezados, nos casos de matrículas antigamente abertos em nome de empresas com o cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) correspondente a Filiais, qual é o procedimento para regularização de tais casos (averbação, registro, retificação administrativa), bem como quais os documentos que podem ser exigidos, uma vez que as filiais de pessoas jurídicas não possuem personalidade jurídica própria, apenas a matriz (pessoa jurídica principal) pode figurar na titularidade de bens. Grata pela atenção.
