Consulta 033/2025 – USUCAPIÃO BAIXA
Prezados, boa tarde.
Sirvo-me desta ferramenta para consultar sobre um caso de usucapião judicial. Foi apresentado um mandado de usucapião no qual foi usucapida uma área que abrange duas matrículas distintas, havendo nestas duas matrículas áreas remanescentes (mas que não foram medidas), ou seja, não foi usucapida a área total de cada matrícula, mas somente uma fração de cada. Ocorre que o engenheiro não sabe dizer qual área saiu de cada matrícula para poder dar baixa. O juiz determinou o registro do mandado como o engenheiro fez, não especificando qual área saiu de cada matrícula. Como devo proceder neste caso? Obrigada!