CONSULTA 039/2019 – RI – CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS – IMÓVEIS RURAIS – DIREITO REAL APLICÁVEL – TÍTULO HÁBIL

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Ativar 8 de maio de 2019
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Uma empresa pretende construir Centrais Geradoras Hidrelétricas em imóveis rurais da região. Em cada imóvel ficará delimitado o espaço utilizado, área onde vão construir canal, casa de máquinas, estrada de acesso às margens do canal, rede de transmissão de energia, etc. Em contrapartida, pela utilização do espaço, será pago um valor mensal determinado aos proprietários. Como tem interesse que o acordo entabulado entre as partes constem das matrículas dos imóveis afetados, querem saber: qual seria o título hábil para ingresso no Registro de Imóveis?

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