CONSULTA 49/2024 – EMOLUMENTOS PMCMV

Prezados, sobre a correta forma de realizar o cálculo de emolumentos no que diz respeito as aquisições de terreno para construção através dos contratos de habitação do Programa Minha Casa Minha Vida. Normalmente os contratos apresentam a descrição do valor que corresponde a venda e compra do terreno. Neste caso, para realizar o cálculo dos emolumentos para registro da compra e venda é utilizado apenas o valor do terreno (Ex: R$70.000,00), ou é utilizado o valor da composição dos recursos que seria a venda e compra do terreno e construção (Ex: R$200.000,00)? Obrigada!