CONSULTA 55/2024 – Promessa de compra e venda artigo 108 do Código Civil
Prezados, aportou nesta serventia contrato de promessa de compra e venda, cujo valor de venda do imóvel é superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Assim, conforme previsto no Art. 108 CC, necessário apresentar escritura pública para o contrato em questão?
