CONSULTA 66/2024 – VÊNIA CONJUGAL ESCRITURA DE LOCALIZAÇÃO
Quanto a uma escritura de localização de gleba seja ela rural ou urbano, proprietários casados e ambos possuem a propriedade de 50% cada, deverá ser solicitado que venha assinado pelo casal a escritura e trabalhos técnicos ou apenas 1 dos cônjuges seria o suficiente?
