CONSULTA 021/2020

Prezados, foi apresentada escritura pública de compra e venda de imóvel, onde o tabelião constou, no item \”forma de pagamento\”, que a mesma dar-se-á parte pela \”entrega\” de dois imóveis, parte com pagamento em dinheiro e obrigação de construir uma casa no imóvel do outorgante vendedor, tudo isso gravado de cláusula resolutiva. Na escritura o tabelião recolheu o imposto municipal do terreno principal (imóvel vendido), bem como fez as partes recolherem imposto municipal sobre os dois terrenos que foram \”entregues\” como forma de pagamento. Portanto, pergunta-se: tal escritura pública de compra e venda poderá ser registrada? ou deveria ser tratada como uma permuta? Além do mais, os dois terrenos que foram \”entregues\” como forma de pagamento poderão ser registrados com base no mesmo título de compra a venda ou deverá ser lavrada nova escritura?