Desafetação de Áreas Verdes

O presente estudo objetiva analisar, sob a atual tutela ambiental, prática comumente utilizada pelos entes públicos municipais, que é a desafetação de áreas verdes integradas ao domínio municipal por força de aprovação de loteamentos, e as suas implicações perante o direito urbanístico. Os cânones ambientais têm se tornado cada vez mais exigentes e, portanto, a desafetação sempre sujeita a mecanismos que assegurem a preservação e a análise detalhada da razão pela qual se decreta a desafetação.