Fração ideal – Burla ao parcelamento do solo

REGISTRO DE IMÓVEIS – Vendas sucessivas de frações ideais de imóvel. A jurisprudência e os registros destacados pela Corregedoria têm discutido a venda de frações ideais de forma a garantir a propriedade e as condições de uso do imóvel. O parcelamento e a alienação das frações devem ser conduzidos com cautela e respeito às normativas que garantem a proteção dos consumidores e das partes envolvidas em todo processo. A burla ao parcelamento do solo deve ser combatida e controlada adequadamente.