CONSULTA 003/2022
Prezados,
Foi apresentado Escritura Pública de Compra e Venda de um imóvel que está gravado com usufruto. No corpo da Escritura consta como vendedor o nu-proprietário vendendo a nua-propriedade, e o usufrutuário vendendo o usufruto, ambos para o mesmo adquirente. É possível a venda do usufruto? Se sim, se faz necessário apresentar apresentar um ITBI referente a venda da nua-propriedade e um ITBI referente ao usufruto, ou apenas um imposto?
