Consulta 005/2025 – DESMEMBRAMENTO IMÓVEL RURAL FMP CAF

Boa tarde, o proprietário de um imóvel com 30.080,00m² pretende fazer a venda de 12.000,00m² para um terceiro (que é seu vizinho e pretende posteriormente unificar ao imóvel extremante), ficando a área remanescente de 18.080,00m² (FMP do município 20.000,00m²). Para justificar a área remanescente abaixo da FMP, o vendedor apresentou a CAF (DAP), se declarando agricultor familiar. É possível tal desmembramento, visto que está usando o CAF (DAP) apenas para justificar a sua área abaixo da FMP?
Cumpra esclarecer que o vendedor possui outro imóvel em anexo ao de 30.080,00m², e que em um primeiro momento iria unificar a área “remanescente de 18.080,00m²” ao seu outro imóvel, mas como esse outro imóvel necessita ser retificado para inserção de suas medidas perimetrais, tenta pular essa etapa. Agradeço desde já pelos esclarecimentos.