Consulta 011/2022

Uma incorporadora me consultou sobre a possibilidade de registrar incorporação sobre imóvel hipotecado à JF, em garantia de compra parcelada em leilão.

Inicialmente, respondi não ser possível, em face da Lei 4591, mas eles argumentam que o CC não veda a alienação de bem hipotecado.

Grato

Marco Antônio Schroeder