CONSULTA 013/2024
Boa tarde!
A situação é a seguinte: tenho duas matrículas de imóveis com a 31.250,00m² neste Ofício; uma no registro de imóveis de Chapeco, também com a área de 31.250,00m²; e, duas no registro de Imóveis de Xaxim, uma com a área de 31.250,00m² e outra com a área de 125.000,00m², totalizando a área de 250.000,00m², de um único lote rural, em todas as matrículas constam que as confrontações são gerais da área maior de 250.000,00m²., todos os imóveis pertencem a essa circunscrição. O correto seria unificar todas as áreas e abrir uma única matrícula, porém o engenheiro que está fazendo o levantamento acha inviável em razão de que formará um condomínio com inúmeros proprietários, além do que uma dessas áreas foi cortada por uma rodovia.
Entendem possível fazer a retificação administrativa individualizada do imóvel de cada matrícula, sendo que serão apresentadas todas no mesmo momento, em vez do procedimento acima mencionado que seria bem mais difícil, complicado, e oneroso, ainda quatro das áreas de 31.250,00m² foram adquiridas há muito tempo por um terceiro que pretende regularizar agora.
Atenciosamente.