CONSULTA 015/2023

Um lote urbano é seccionado por um curso d’água (sanga), cuja informação não consta na matrícula do imóvel. Após realizado o levantamento topográfico foi verificado que o imóvel possui área maior daquela constante na matrícula. Assim, o proprietário pretende realizar a retificação administrativa do imóvel. Neste caso, na retificação administrativa do imóvel é correto ou necessário também, abrir matrícula para as áreas divididas por tal curso d’água (sanga)?