CONSULTA 020/2023
Foi registrado um loteamento com hipoteca de lotes para garantia das obras de infraestrutura. Antes da conclusão do empreendimento, o loteador (sociedade limitada X) fez uma cisão societária, e a parcela cindida (100 lotes) foi transferida para a sociedade limitada Y. Nesse caso, ao registro dessa cisão aplica-se o artigo 237-A §1 da LRP?
