CONSULTA 028/2019 – RI – REURB – LEGITIMAÇÃO DE POSSE – MITIGAÇÃO DE REQUISITOS E PRINCÍPIOS REGISTRAIS

Postado por author-avatar
Ativar 1 de abril de 2019
Comentários desativados em CONSULTA 028/2019 – RI – REURB – LEGITIMAÇÃO DE POSSE – MITIGAÇÃO DE REQUISITOS E PRINCÍPIOS REGISTRAIS

Em situações de legitimação de posse, prevista no artigo 25, §1º, da Lei 13.465/2017, poderá ser aplicado em situações de proprietários falecidos (causa mortis) responsáveis pela comercialização informal de áreas, sem registrar o titulo (inventário)?

Solicitamos o entendimento/esclarecimento que o processo é passível de regularização por meio do artigo supra mencionado.

Recentes CONSULTA 029/2019 – RI – COMPRA E VENDA – CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE – CANCELAMENTO
Antigos CONSULTA 026/2019 – RI – ARRENDAMENTO RURAL – CANCELAMENTO – DISTRATO “UNILATERAL” – PRAZO ESGOTADO – VENCIMENTO ULTRAPASSADO – ARRENDATÁRIO FALECIDO