CONSULTA 029/2022
Consulta:
Prezados, boa tarde!
Temos o seguinte questionamento:
Foi nos apresentado requerimento de averbação de construção em determinado imóvel.
Ocorre que referido bem trata-se de um condomínio entre 05 proprietários, e apenas um deles requereu o ato em questão.
Tendo em vista se tratar de condomínio pro indiviso, pode apenas um dos proprietários efetuar referida averbação, ou todos os condôminos devem assinar em conjunto?
Ainda, sendo possível o requerimento apenas de um deles, pode-se considerar e especificar que dita construção pertence somente àquele que requereu o ato?
Em caso positivo, não haveria a localização da área dentro do todo?