Consulta 029/2025 – EMOLUMENTOS ABERTURA DE MATRÍCULA
Considerando a obrigatoriedade de abertura de matrícula: são devidos emolumentos de abertura de matrícula (Item 1.1 da Tabela III) em caso de abertura de matrícula para registro de usucapião, registro de títulos que tenham origem em outra circunscrição ou registro de constrições judiciais em que o imóvel ainda esteja na matrícula “mãe”?
