Consulta 038/2025 – CLÁUSULA RESOLUTIVA – DOIS OU MAIS IMÓVEIS

Escritura pública com cláusula resolutiva, tendo como objeto 4 imóveis, com valor total de R$1.400.000,00, sendo dois no valor de R$500.000,00 cada e os outros dois no valor de R$200.000,00 cada.

A dúvida paira a respeito da base de cálculo a ser utilizada no ato da averbação da cláusula resolutiva, eis que o valor da dívida não foi individualizado para cada imóvel e o valor total da dívida supera o valor de cada um dos imóveis.

Qual a base de cálculo para a cobrança dos emolumentos da averbação de cláusula resolutiva nessa hipótese?