Consulta 054/2025 – PERMUTA UNIDADES AUTÔNOMAS POR UNIDADES FUTURAS NO MESMO TERRENO

Recebemos para registro instrumentos (no total de 33; referentes a todas as unidades autônomas de um condomínio edilício) particulares de promessa de permuta de imóveis, nos quais se tem unidades autônomas do condomínio edilício sendo permutadas por unidades a serem construídas (futuras) no MESMO terreno onde existe hoje instituído o condomínio (o incorporador está prometendo permutar os imóveis por unidades que serão construídas). Com base no art. 1.079, do CNFE, é possível realizar esses registros? Caso seja negativa a resposta, seria possível o registro se o instrumento fosse de permuta definitiva?