CONSULTA 080/2022
Lote urbano adquirido por pessoa solteira em 2011. Averbada edificação e registrada a instituição de condomínio em 2022. Averbação de união estável em 2022 – regime da comunhão parcial de bens; dos docs. se extrai que a união estável teve início em 2015 (até então as declarações do proprietário eram no sentido negativo de união estável). O simples fato de noticiar-se na matrícula a união estável, nas condições acima, torna a conivente, em alguma hipótese, proprietária de parte do imóvel (lote ou benfeitoria)?
