CONSULTA 090/2022
Prezados (as) Srs (as),
Proprietário de terreno, sem benfeitorias, adquirido por instrumento particular vinculado ao Programa CASA VERDE E AMARELA e, após, requer a averbação de construção no imóvel.
Observado que não se trata de incorporação ou instituição de condomínio, o proprietário terá direito a redução de emolumentos (50%) prevista no art. 42, da Lei Federal nº 11.977/09?
