CONSULTA 099/2021
Prezados:
Após efetivado o registro de compra e venda de imóvel com cláusula resolutiva expressa, estando ainda em vigência o prazo para pagamento, é possível aos contratantes ajustar novação, alterando a forma de pagamento – antes em espécie -, para entrega de futura unidade autônoma, cujo empreendimento o comprador decidiu nele edificar? Nesta situação, não restaria configurada permuta de terreno por área a ser construída?
