Consulta 10/2026 – RETIFICAÇÃO IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE

Prezados,
De acordo com o artigo 983 do Código de Normas da CGFE/SC e com o checklist da retificação de registro disponibilizado pelo RIB/SC, nas matrículas objeto de pedido de retificação em que conste o registro de alienação fiduciária é necessária a anuência do credor fiduciário. Todavia, na consulta que Franciele fez no grupo há uns dias atrás, no entendimento de Mauricio Carlini, seriam necessários a anuência e um aditivo à Cédula de Crédito Bancário. Nesse sentido, faz-se necessário saber se, nos casos de retificação em que há alteração da área do imóvel (acréscimo ou decréscimo) e a abertura de nova matrícula, impõe-se, além da solicitação da anuência, solicitar também a apresentação de aditivo ao contrato ou se o transporte do ato para a nova matrícula já é suficiente.