Consulta 13/2026 – PENHORA CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE

Prezados,

Recebemos para registro uma Escritura Pública de Doação com Cláusulas de Impenhorabilidade, Incomunicabilidade e Reversão, cujo objeto é bem imóvel urbano. Ocorre que, na matrícula imobiliária tem o registro de seis penhoras, sendo executado o agora doador.

Gostaria de uma orientação a respeito da possibilidade de doação com a instituição da cláusula de impenhorabilidade em imóvel já penhorado? Quais os cuidados necessários nesse registro?