Consulta 34/2026 – COMPRA E VENDA BIPARTIDA
Prezados colegas, solicitamos orientação quanto a qual tributo incide sobre a compra e venda bipartida e na compra e venda bipartida inversa, principalmente no que se refere ao direito de usufruto, tendo em vista que se trata de instituição onerosa e extinção por consolidação, realizada por venda à terceiro.
