CONSULTA 056/2019 – RI – COMPRA E VENDA – CONDIÇÃO RESOLUTIVA – REGISTRO DE LOTEAMENTO

Postado por author-avatar
Ativar 30 de julho de 2019
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Prezados,

Um usuário pretende ingressar com um loteamento, no entanto na matrícula objeto do loteamento consta uma cláusula resolutiva que foi instituída na compra e venda.
Obs: A compra e venda foi celebrada entre pessoas jurídicas do mesmo grupo empresarial comprador e vendedor.
Seria possível o registro do loteamento pendente essa cláusula resolutiva? Caso positivo, como ficaria a segurança jurídica dos futuros adquirentes dos lotes caso a propriedade retornasse ao credor?

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