Consulta 66/2026 – CÓRREGOS

Com base no artigo 987 do Código de Normas, que estabelece que todos os cursos de água são públicos, a existência de qualquer curso de água (como lajeados, córregos, sangas ou arroios) que atravesse um imóvel exige, obrigatoriamente, o desmembramento do bem com a abertura de uma matrícula própria para cada parcela resultante?