CONSULTA 050/2020

Bom dia Prezados, gostaríamos de uma orientação sobre a seguinte situação: Recebemos neste Ofício um processo administrativo de retificação de pontos cardeais/confrontações e de área. A área original constante da matrícula é de 154.000,00 m². A qual se pretende retificar para 170.970,00 m². Ocorre que, a matrícula em questão é uma área em condomínio, sendo: a área de 50.000,00 m², pertencente ao condômino “A” e, a área de 104.000,00 m², pertencente ao condômino “B”. Pelo processo de retificação requerido, a área do condômino “A”, permanece a mesma (50.000,00 m²), já a área do condômino “B”, aumenta para 120.970,00 m². Neste caso, o processo de retificação requerido é possível? Como proceder neste caso, por o imóvel encontrar-se em condomínio?