Consulta 072/2025 – ABERTURA DE RUA

Prezados colegas, um município da minha comarca vai desapropriar quatro lotes que fazem parte de uma matrícula composta por por seis lotes urbanos, com as confrontações gerais; da área resultante pretende transformar em 16 lotes para construção de casas populares, para habitantes de baixa renda, com verba do Governo Estado, porém para fazer o pretendido terá que ser aberta uma travessa no meio da quadra. Deverá, tal ato passar por processo desmembramento ou loteamento previsto na lei de parcelamento do solo ou qual seria outra forma de procedimento? A questão está na abertura da travessa.
Atenciosamente,
Helena