CONSULTA 073/2022

Prezados (as) Srs (as),

Foi apresentada escritura pública de inventário e partilha cumulada com compra e venda, na qual foi solicitada a gratuidade do registro, pergunta-se se:
a) É possível cindir o título para que seja praticado somente o registro do inventário com aplicação da gratuidade?
b) É possível estender a gratuidade para o registro da compra e venda?