CONSULTA 102/2021
Escritura de compra e venda onde parte do pagamento (20%) foi realizada mediante entrega de veículo a terceiro (filho do vendedor). Deve-se exigir pagamento de ITCMD/reconhecimento de imunidade ou isenção?
Escritura de compra e venda onde parte do pagamento (20%) foi realizada mediante entrega de veículo a terceiro (filho do vendedor). Deve-se exigir pagamento de ITCMD/reconhecimento de imunidade ou isenção?