Consulta 22/2026 – INTEGRALIZAÇÃO FALECIMENTO
É possível registrar (sem a necessidade de prévio inventário/partilha) a integralização de capital social (mediante a transferência de imóvel) após o falecimento do respectivo sócio integralizante, considerando a resposta do RIB/SC na Consulta n. 04/2024 e o Acórdão do Conselho da Magistratura do TJSC no Processo 0085645-90.2019?
