Suscitação de Dúvida – Certidão de Regularização Fundiária
Trata-se de suscitação de dúvida oriunda do Ofício de Registro de imóveis de Taió/SC, na qual o registrador, Maurício Carlini, relata q...
Suscitação de Dúvida – Transferência de propriedade de imóvel por redução de capital social
RECURSO ADMINISTRATIVO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE IMÓVEL POR REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. COMPROVAÇÃO DA REGUL...
Suscitação de Dúvida – Averbação de Hipoteca
APELAÇÃO CÍVEL – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA PELO OFICIAL DE REGISTRO – POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DA HIPOTECA. Quando se leva um caso a juízo...
Retificação parcial de incorporação
REGISTRO DE IMÓVEIS – Retificação parcial do projeto de construção – Eliminação de um salão de festas – A administração pública exige c...
Retificação de Área – Resposta sobre FRJ
O fundamento acolhido pelo Conselho do FRJ foi o mesmo que atendeu a proposta formulada pela Anoreg, referindo-se à segurança e transpa...
Retificação de Área – Relatório e VOTO
RETIFICAÇÃO DE ÁREA – PRETENSÃO DE ACRÉSCIMO DE METRAGEM VULTOSA À ÁREA ORIGINARIAMENTE REGISTRADA. O relatório e voto discutem a plaus...
Retificação de área – Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL. REGISTRO.INVESTIMENTO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PARA DUPLICAÇÃO DA ÁREA ORIGINAL, SEM MODIFICAÇÃO NOS LI...
Resolucao 35 CNJ
SEÇÃO I, DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL (Resolução 35 do CNJ) estabelece parâmetros claros para o reconhecimento e a regularização de ben...
Publicado D.O.E.; Poder Judiciário – Caderno 2 – PARTE 2 – 03 de agosto de 2011
Decisão interessante publicada no Diário Oficial, sobre gratuidade no registro de escritura, que ressalta as normatizações que sustenta...
Promessa de Permuta
A promessa de permuta constitui duas promessas recíprocas e simultâneas de venda, tendo em vista a troca de bens e propriedades entre a...
Penhora – Nua-Propriedade – Usufruto
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE NUA-PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. No contexto do direito civil...
Parcelamento para fins urbanos de imóvel Rural
PARCELAMENTO, PARA FINS URBANOS, DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO EM ZONA URBANA OU DE EXPANSÃO URBANA se trata de um processo que demanda at...
Parcelamento de solo
O parcelamento do solo tem sido o tema mais requisitado pelos membros do Ministério Público e pelos gestores de urbanismo. A legislação...
Incorporação societária
Consulta. Incidência do Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ nos processos de incorporação societária. Os esclarecimentos acerca d...
Incorporação imobiliária e instrumentalização do negócio Jurídico
É objeto de discussão, com reflexo na área notarial e de registros, qual seja o instrumento adequado para formalizar o negócio jurídico...
Inalienabilidade – Falecimento do doador
Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário. Ou seja, a disposiç...
